Calendário Fiscal

Angola

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E PAGAMENTOS 2025
ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO E/OU PAGAMENTO
IMPOSTO   DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
Imposto sobre o Valor Acrescentado Regime Geral Submissão da Modelo 7 , anexos de fornecedores, Pagamento do Imposto e Submissão do ficheiro SAFT no Portal do Contribuinte. 31 28 31 30 - 15 15 15 15 15 15 15
Regime Simplificado Submissão da Declaração e pagamento do IVA do Regime Simplificado 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Regime Simplificado Submissão do ficheiro SAFT e Mapa de Fornecedores no Portal do Contribuinte 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Imposto Industrial Regime Geral e Simplificado com Contabilidade Entrega de retenções sobre prestações de serviços pagos durante o mês anterior. 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Regime Geral Apresentação da Declaração Modelo 5 de opção pelo Regime de Tributação de Grupos de Sociedades. 31                      
Regime Geral Apresentação da Declaração Modelo 1 e Pagamento do imposto definitivo.         31              
Regime Simplificado Apresentação da Declaração Simplificada, Livro de Registro de compra e vendas e serviços prestados e Pagamento do imposto definitivo.       30                
Regime Geral e Simplificado com Contabilidade Organizada Entrega do Dossier de Preços de Transferência para Grandes Contirbuites.           30            
Regime Geral Pagamento do Imposto Provisório.               31        
Regime Simplificado Exercício da Opção pela inclusão no Regime Geral de tributação mediante requerimento dirigído ao Chefe de Repartição.   26                    
Imposto Especial de Consumo   Submissão da Declaração no portal do contribuinte e o pagamento do Imposto 31 28 31 30 31 31 30 31 30 31 30 31
Imposto sobre o Rendimento de Trabalho Grupo A, B e C Entrega do Imposto retido na fonte e entrega da folha do processamento de salário (Grupo A), referente ao mês anterior. 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Grupo A (Conta de Outrem) Entrega da Declaração Anual Modelo 2 (retenções do ano anterior).   26                    
Grupo B (Conta Própria) Pagamento Anual do Imposto devido por titulares de rendimentos não sujeitos à retenção na fonte (autoliquidação); e Entrega da Declaração Anual Modelo 2 (retenções do ano anterior).   26                    
Grupo B (Conta Própria Apresentação da Declaração modelo 1 pelo titular dos rendimentos dos residentes em Angola, discriminando todas as remunerações auferidas no ano fiscal anterior.     31                  
Grupo C (Comerciante em Nome Indivídual) Pagamento do Imposto relativo aos rendimentos auferidos no ano anterior (autoliquidaçao); e Entrega da Declaração Anual Modelo 2 (retenções do ano anterior).   26                    
Grupo C (Comerciante em Nome Indivídual) Apresentação da Declaração de Vendas e Serviços do ano anterior.     31                  
Imposto Predial Pela detenção de imóveis Pela detenção de imóveis - Liquidação e Pagamento do Imposto.     31                  
Renda Entrega do Imposto retido sobre as rendas pagas no mês anterior (arrendatários com contabilidade organizada). 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Renda Entrega da Declaração Modelo 1 pelo senhorio do Imóvel arrendado 29                      
Renda Pagamento do IP devido pelo arrendamento do imovel, quando não há lugar a retenção na fonte     31                  
Transmissões onerosas sobre bens imovei Pagamento 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Imposto de Selo   Entrega da Declaração Anual do Imposto sobre a realização dos actos, contractos e operações sujeitas à Imposto de Selo.     31                  
  Pagamento do Imposto de Selo da Verba 23.3 ( Recibo de quitação) 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Imposto sobre Aplicação de Capitais Secção A e B Pagamento do Imposto devido por operações realizadas no mês anterior. 31 28 31 30 31 31 30 31 30 31 30 31
Secção A e B Entrega da Declaração Anual de Rendimentos Recebidos, Pagos ou Postos à Disposição. 31                      
Secção B Entrega da cópia do balanço e relatório de contas.       30                
Imposto sobre Veículos Motorizados Imposto sobre Veiculos Motorizados Periodo Regular para pagamento.           30            
Imposto Especial de Jogos   Obrigação declarativa do encerramento da escrita do exercício anterior. 31                      
  Liquidação e Pagamento de Imposto. 31     31     31     31    

Moçambique

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E PAGAMENTOS 2026
ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO E/OU PAGAMENTO
IMPOSTO   DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares   Pagamento do imposto retido na fonte relativo ao mês anterior 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
  Entrega da declaração anual de rendimentos do exercício anterior pelos sujeitos passivos - Modelos 10, 20H e 20I     31                  
IRPC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas   Pagamento do imposto retido na fonte relativo ao mês anterior 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
  Entrega da declaração anual de rendimentos do exercício anterior e pagamento do imposto final apurado - Modelos 22 e 22A         30              
  Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal do exercício anterior pelos Sujeitos Passivos do IRPS e IRPC – Modelo 20 e Anexos           30            
  Pagamentos por Conta          30   31   30      
  Pagamento Especial por Conta            30   29   31    
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado   Entrega da declaração e pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do regime normal 31 28 31 30 30 30 31 29 30 31 28 31
Imposto sobre Veículos   Pagamento do Imposto sobre Veículos     31                  
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